Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito é promulgado

O Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito foi o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com país do continente africano

Brasília (11 de dezembro) – No dia 6 de dezembro de 2017, foi promulgado o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito, por intermédio do Decreto nº 9.229, de 6 de dezembro de 2017..

O Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito foi o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com país do continente africano. O texto assinado pelo Mercosul em 2010, e posteriormente aprovado pelo Brasil e internalizado pelos demais sócios, entra em vigor a partir dessa data.

O Acordo abrange aproximadamente 9.800 linhas e destina-se à abertura ao mercado bilateral de bens, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.

O cronograma de desgravação tarifária é composto pelas cestas: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (cronograma de desgravação a ser oportunamente definido por um Comitê Conjunto).

Veja abaixo as principais seções do Acordo de Livre Comércio:

1- Texto Geral do Acordo em português;

2- Texto Geral do Acordo em inglês;

3- Lista de Oferta do Egito ao Mercosul em inglês;

4- Lista de Oferta do Mercosul ao Egito em inglês.

 

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