Legislação

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22 12, 2017

Homologação atrasa análise de dívida que CODESP cobra da libra

By | 2018-03-02T19:59:52+00:00 22 de dezembro de 2017|0 Comments

Quatro meses após o anúncio de uma solução para um dos maiores conflitos judiciais do setor portuário brasileiro, a dívida de cerca de R$ 1 bilhão que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) cobra da Libra Terminais ainda não começou a ser avaliada. Tudo depende da transferência das ações para a Corte [...]

6 03, 2016

Comissão rejeita transferência para ministério de gestão de sistema de comércio exterior

By | 2018-03-02T19:57:17+00:00 6 de março de 2016|0 Comments

Fonte: Agência Câmara Notícias A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1056/13, do ex-deputado Guilherme Campos, que transfere da Receita Federal para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a gestão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv). O sistema [...]