Governo busca diálogo com setor produtivo para facilitar comércio exterior brasileiro

Representantes da administração pública se reúnem com entidades privadas para discutirem ações de facilitação do comércio exterior brasileiro

Brasília (22 de setembro) – O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, e o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, presidiram, na última quarta-feira (20), a 2ª Reunião Ordinária do Subcomitê de Cooperação com o Setor Privado do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac). Formado por integrantes do governo e representantes do setor produtivo, o subcomitê é uma instância consultiva sobre temas relacionados ao cumprimento do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante a reunião, o secretário Abrão Neto apresentou aos membros do Subcomitê o Plano de Trabalho do Confac para o período 2017-2018, aprovado na 112ª Reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada no último dia 25 de julho. O Plano de Trabalho é composto por sete eixos e prevê uma série de atividades a serem realizadas para facilitar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro com cronograma específico para conclusão de cada etapa.

Na sequência, foram apresentados os encaminhamentos das demandas do setor privado entregues na 1ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac, realizada em maio de 2017. O secretário Abrão destacou a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, resultado de demanda do setor privado apresentada ao Confac. A norma permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. O subsecretário Medina mostrou as conquistas da RFB quanto às alterações normativas relativas aos temas de Remessas Expressas e Ata Carnet, especialmente, que trarão agilidade e previsibilidade ao comércio exterior brasileiro.  O secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, destacou ainda os trabalhos que estão sendo realizados no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de aprimorar a ação do órgão em vários temas pertinentes à facilitação de comércio.

A Secex e a RFB também apresentaram aos integrantes do Subcomitê o andamento da implementação do Portal Único de Comércio Exterior e do Novo Processo de Exportações, que está sendo disponibilizado em etapas graduais ao longo de 2017. Lançado em março, o Novo Processo de Exportações oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. Ele já vale para o modal aéreo, marítimo, no Porto de Santos, e rodoviário, nas unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu.

Também foi discutida a implantação de um processo de importação menos burocrático e mais eficiente. A proposta do Novo Processo de Importação está disponível no Portal Único de Comércio Exterior para consulta pública pelo prazo de 30 dias para sugestões do setor  privado. As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br. As sugestões apresentadas serão analisadas e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto.

Diálogo com setor produtivo 

O Confac, colegiado integrante da Camex, é copresidido pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Fazenda, e composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria-Executiva da Camex. Ele tem o objetivo de orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas às importações e exportações, com vistas à implementação das políticas e das diretrizes interministeriais determinadas pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC e à redução dos custos de cumprimento com exigências da administração pública federal.

O Subcomitê de Cooperação formado por representantes do Confac e convidados do setor privado, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional de Transportes (CNT), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae, é o ponto de contato do Comitê com a comunidade de comércio exterior.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

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