Camex zera Imposto de Importação de vacina contra Hepatite A por desabastecimento interno
Medida vale por 180 dias para um limite de dois milhões e 250 mil doses
Brasília (5 de outubro) – Foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°78, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de dois produtos, por razões de desabastecimento interno. A vacina contra a Hepatite A, classificada no código 3002.20.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá a alíquota zerada, com cota de 2.250.000 doses, por um período de 180 dias. A alíquota cobrada anteriormente era de 2% .
A Camex também concedeu redução temporária de 6% para 2% da alíquota para importação de catodos (NCM 7502.10.10), utilizados na produção de ligas ferrosas e não-ferrosas para o setor industrial. A redução é válida por 90 dias, dentro de um limite máximo de 1.350 toneladas.
As duas alterações foram feitas com base no que determina a Resolução Grupo Mercado Comum (GMC nº 08/08), que possibilita a redução da alíquota do Imposto de Importação em caso de desabastecimento temporário.
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