MDIC destaca avanços para o setor supermercadista

Secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, falou em maior encontro de líderes supermercadistas do Brasil

Brasília (13 de Setembro) – O secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcelo Maia, participou, nesta terça-feira (12), da abertura da 51ª Convenção Nacional de Supermercados, em Atibaia (SP). Maia destacou os avanços na legislação que favorece o setor e destacou o trabalho do ministro Marcos Pereira para a resolução de muitas questões. “Na Convenção do ano passado, em que o ministro Marcos Pereira esteve presente, algumas dessas conquistas eram apenas pleitos do setor, e este ano temos muitos avanços que estão contribuindo com o ambiente de negócios no Brasil”, disse.

Dentre as legislações que fortalecem o setor supermercadista o secretário destacou o decreto, assinado em julho deste ano, pelo presidente da República, Michel Temer, que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Marcelo Maia lembrou que, com o novo status, que atualizou uma legislação da década de 1940, o setor passou a contar com instrumentos jurídicos adicionais para negociar a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados em todo o Brasil.

Maia contou que a interação com o setor produtivo levou a Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC a apoiar outros pleitos, como a regulamentação da diferenciação de preços. Por meio da Lei nº 13.455/2017, sancionada em junho deste ano, ficou definida a diferenciação de preços em função do prazo ou meio de pagamento utilizado. O secretário também falou de outras demandas históricas do setor que também foram comtempladas por meio de anúncio realizado pelo BNDES, em janeiro deste ano, divulgando suas novas políticas operacionais e condições de financiamento.

O secretário da SCS também aproveitou para ressaltar os avanços de temas definidos como prioritários pela ABRAS e demais entidades participantes do Fórum de Competividade do Varejo, coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC. O Fórum existe desde 2015 e reúne regularmente as principais entidades representativas do comércio para a discussão e encaminhamento de temas prioritários para o setor varejista. Ele também destacou a modernização da legislação trabalhista, que também é pauta do Fórum, e ressaltou a aprovação pelo Congresso Nacional e a publicação pela Presidência da República da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, bem como a legislação sobre a terceirização, medida essencial para os setores da economia.

O evento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), é o maior encontro de líderes supermercadistas do Brasil.

Foto: Assessoria ABRAS

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