MDIC lidera estímulo a negócios com impacto socioambiental positivo

Decreto cria estratégia nacional para promover ambiente favorável a investimentos em negócios com modelos economicamente sustentáveis

Brasília (26 de dezembro) – Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (20), instituiu a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto). A política é pioneira e deve articular governo, setor privado e sociedade civil no desenvolvimento de um ambiente favorável a negócios cuja missão é gerar impactos socioambientais positivos.

Entre os objetivos do Enimpacto estão a ampliação da oferta de capital para a mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento desses negócios. Além disso, com a Estratégia, espera-se disseminar a cultura de avaliação de impacto socioambiental e estimular envolvimento desses empreendimentos em contratações públicas e com as cadeias de valor de empresas privadas.

A publicação também destaca o fortalecimento das organizações intermediárias, que são instituições que facilitam, conectam e apoiam a conexão entre a oferta e a demanda de capital. Essas organizações oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e a capacitação dos empreendedores, que geram novos conhecimentos sobre o assunto ou que promovem o envolvimento dos negócios com os investidores, os doadores e as demais organizações detentoras de capital.

Outra prioridade da estratégia é propor atos normativos referentes ao assunto e ainda fortalecer a geração de dados que proporcionem mais visibilidade a esses negócios. O texto do Enimpacto foi discutido pelo Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O objetivo é se tornar um modelo para negócios que resolvem problemas socioambientais com resultados financeiros positivos e de forma sustentável.

Comitê de Investimentos

Outra novidade foi a criação do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, que terá a duração de dez anos e será responsável por propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Enimpacto.

Além do MDIC, o comitê é composto pela Casa Civil, Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento Social, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Também fazem parte a Escola Nacional de Administração Pública, a Comissão de Valores Mobiliários, Finep, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Apex-Brasil e Sebrae, além de representantes do setor privado e da sociedade civil.

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