O que é Incoterms e qual sua importância?

Na hora de realizar importações e exportações é preciso estar atento às diversas regras e regulamentações. Elas servem para dar equilíbrio ao mercado e, principalmente, para oferecer uma necessária orientação as duas partes.

Na hora de emitir um contrato de compra e venda, é essencial conhecer os Incoterms. Eles são elementos fundamentais para que tudo ocorra dentro do previsto e precisam ser apontados da forma correta.

Para entender melhor o impacto desses recursos, descubra o que é Incoterms e também aprenda a sua importância no que se refere ao comércio internacional.

O que é Incoterms?

A sigla Incoterms surge como abreviação de International Commercial Terms ou Termos de Comércio Internacional. Consistem em normas padronizadas que regulam alguns aspectos do comércio internacional.

A decisão não é arbitrária e, sim, estabelecida em uma negociação entre exportador e importador. Ou seja, em comum acordo decidem qual é melhor se adapta às necessidades e possibilidades de ambos os lados. Só então o contrato é emitido, de acordo com o termo escolhido.

E para que servem?

Basicamente, eles surgem para definir quais são as ações que devem ser executadas por cada parte em relação ao transporte. Ou seja, é possível decidir que o exportador será responsável pelo frete internacional em seu país ou se isso fica por conta do importador.

Por estarem definidas em contrato, as obrigações também trazem maior segurança jurídica. As partes podem suspender a relação se algo não for cumprido e conseguem cobrar o outro lado de forma adequada.

Quais são os principais termos?

Agora que você já descobriu o que é Incoterms, é interessante reconhecer quais são os códigos de maior relevância. Assim, é mais fácil se planejar para fazer uma escolha para o próximo contrato. Entre os principais, estão:

EXW (Ex Works)

Nesta categoria dos Incoterms, é responsabilidade do comprador providenciar (incluindo o pagamento) todo o transporte da mercadoria, desde o armazém do fornecedor até o destino final da carga.

Os custos e riscos são de responsabilidade do comprador em quase todas as etapas, o vendedor é responsável apenas por garantir que os bens estarão disponíveis para retirada no local designado, geralmente na sua fábrica, na data acordada com o comprador.

FCA (Free Carrier)

No FCA, ou “Transportador Livre”, o vendedor cuida da maior parte ou de todos as etapas no país exportador, como o desembaraço aduaneiro e o transporte rodoviário dentro do país.

A partir da entrega da mercadoria aos cuidados do transportador internacional no local designado, geralmente no terminal ou num armazém, cessam as responsabilidades do vendedor e o comprador providencia todas as outras etapas até o destino final da carga.

FOB (Free on Board)

No FOB, ou “Livre A Bordo”, o vendedor é responsável por todas as etapas dentro do país exportador até que o a mercadoria esteja a bordo do navio para ser transportada.

A partir daí, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a custos e riscos até o destino final da carga.

CFR (Cost And Freight)

No CFR, ou “Custo e Frete”, o vendedor é responsável pelos custos e riscos em todas as etapas no seu país até a mercadoria ser carregada no navio.

É também responsável pelo transporte principal, mas não pelos riscos de perdas e danos após a mercadoria atravessar a murada do navio. Foi criado para o transporte de produtos a granel.

CIF (Cost, Insurance And Freight)

O CIF, ou “Custo, Seguro e Frete”, também funciona exatamente como o CPT, com exceção de que o vendedor é responsável por contratar e pagar o seguro marítimo do transporte principal contra riscos de perdas e danos do comprador sobre as mercadorias durante o trajeto.

Também foi criado para mercadorias a granel.

CPT (Carriage Paid To…)

Como o CFR, esta condição estipula que o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado.

Dessa forma, o risco de perda ou de dano dos bens, assim como quaisquer aumentos de custos, é transferido do exportador para o importador, quando as mercadorias forem entregues à custódia do transportador. Este Incoterm pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.

CIP (Carriage and Insurance Paid to…)

Adota princípio semelhante ao CPT. O exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino, também arca com as despesas do seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado.

O CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

DAP (Delivered At Place)

No DAP, ou “Entregue no Local”, o vendedor é responsável por todos os custos e riscos do processo até a entrega no local de destino (geralmente o armazém do comprador ou de terceiros, mas poderá ser também o terminal), exceto pelo desembaraço da importação.

Ao descobrir o que é Incoterms, você poderá criar contratos comerciais internacionais de maior valor e segurança jurídica. Ao final, é mais fácil atrair novos parceiros e negócios.

Se ainda tiver alguma dúvida, não deixe de usar os comentários e participar!