Publicada lista de IGs da União Europeia para reconhecimento no Brasil
O INPI publicou em 7 de novembro, na Revista da Propriedade Industrial nº 2444 a lista oficial de Indicações Geográficas da União Europeia
Brasília (7 de novembro) – O INPI publicou em 7 de novembro, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2444, a lista oficial de Indicações Geográficas da União Europeia, assim como as respectivas fichas técnicas, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 79/2017, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-UE.
Terceiros que forem contrários à recomendação de reconhecimento do registro daquelas IGs no Brasil poderão apresentar subsídios e enviá-los para o e-mail subsidios@inpi.gov.br. O prazo é de 30 dias corridos, a contar da publicação da lista oficial na RPI nº 2444. O usuário interessado em se manifestar deve preencher o formulário específico. Cada mensagem poderá conter até 20 MB.
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