A Receita Federal Brasileira está gradualmente mudando todos os procedimentos de importação e exportação do nosso país.

Após a implementação da Declaração Única de Exportação, a DU-E, que simplificou os procedimentos de comércio exterior para exportadores, o foco agora é estabelecer um novo modelo de procedimento de importação que visa trazer melhorias significativas para todos ligados diretamente às operações internacionais.

O que é o NPI (Novo Processo de Importação) ?

O NPI, Novo Processo de Importação, consiste numa profunda revolução na forma de se importar no Brasil.

O NPI busca simplificar e otimizar os procedimentos de importação através da padronização, integração de sistemas e desburocratização de processos engessados até então.

O NPI é composto por alguns módulos que funcionam como etapas para a realização de uma importação no Brasil.

Dentre os novos módulos que constituem o NPI estão o Catálogo de Produtos, a DUIMP, o PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) e o CCT (Controle de Carga e Trânsito).

O que é a DUIMP?

A Declaração Única de Importação é o documento que substituirá a atual DI (Declaração de Importação).

Dentre suas principais características, a DUIMP se apresenta como uma solução para agilizar os trâmites de liberação aduaneira, uma vez que possibilita que a importação seja declarada antes mesmo da chegada da mercadoria no Brasil.

Além disso, a DUIMP possibilita a providência de outras Licenças ligadas à importação em paralelo ao ato do desembaraço, sem que um procedimento precise aguardar a conclusão do outro para ocorrer, como acontecia até aqui.

O que é o Catálogo de Produtos?

O Catálogo de Produtos pode ser enxergado de dois pontos de vista diferentes.

O primeiro é que ele é um módulo do NPI, onde qualquer empresa que deseja estar em conformidade com os novos procedimentos da Receita Federal precisa estar atento e se preparando para a chegada desta nova realidade.

O fato de ser um módulo no NPI faz com que a relevância do entendimento deste assunto fique ainda mais evidente e a necessidade de estar atualizado, ainda mais gritante.

De um ponto de vista mais simples, olhando pela ótica das empresas importadoras, o Catálogo de Produtos é um sofisticado banco de dados da empresa onde estão catalogados TODOS os itens que são importados pela empresa importadora.

A Receita Federal já divulgou uma lista de informações técnicas que precisam constar na descrição de cada item, levando em conta seus atributos, classificação fiscal e composição de acordo com os parâmetros e instruções da RFB.

É importante ressaltar que somente poderá ser importado pela empresa, os itens que já estiverem cadastrados de acordo com o padrão da RFB.

Isto faz com que o órgão aduaneiro consiga analisar de uma maneira muito mais analítica os produtos que são adquiridos pela empresa antes mesmo da importação formal ser iniciada.

Como ele irá influenciar os importadores a partir de agora?

O mais óbvio para esta resposta é que os importadores precisarão realizar ações para se envolverem nesta implementação do novo Catálogo de Produtos e entender o funcionamento deste.

Porém há um aspecto que é importante: estar muito atento sobre como o catálogo de produtos irá influenciar a dinâmica interna das empresas.

As informações exigidas pela Receita Federal para o cadastro de um novo item no Catálogo de Produtos demandam o envolvimento dos setores fiscais, de engenharia, compras e de comércio exterior dos importadores.

No modelo antigo, a equipe de importação da empresa ficava unicamente como responsável pela classificação fiscal da mercadoria e descrição da mercadoria.

Com os novos modelos exigidos, a necessidade de envolver outras áreas da empresa ficou ainda maior, uma vez que são considerados aspectos técnicos, físicos, fiscais, financeiros, econômicos e de composição do produto.

Há grandes players no mercado que inclusive já criaram comitês internos compostos por integrantes de diversas áreas, com a responsabilidade de aplicarem o modelo do NPI para a empresa, e o Catálogo de Produtos é, sem dúvidas, a preocupação mais urgente no momento.

Dicas de como se preparar

• Um registro atualizado dos itens que normalmente são importados pela empresa é um passo importante.
• Eleger responsáveis por este assunto internamente também pode ajudar, e envolver profissionais de áreas correlatas à importação é fundamental neste momento também.
• Contar com uma consultoria especializada e preparada para a chegada do Catálogo de Produtos pode ser a chave do sucesso para evitar problemas neste momento. Conte com a WAMC Log! Estamos preparados para te auxiliar em todos os processos!

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