Governo analisa alteração do Imposto de Importação de 31 produtos
Alteração precisa ser avaliada pelos outros membros do Mercosul.
Brasília (23 de janeiro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) inicia hoje consulta pública ao setor privado brasileiro para sugerir ao Mercosul mudanças na Tarifa Externa Comum de 31 produtos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Circular SECEX nº 4, que prevê ainda a sugestão de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de algumas mercadorias.
A consulta ao setor privado deverá ser respondida, principalmente, por produtores nacionais e importadores de insumos a serem utilizados no setor produtivo. Para responder à consulta, o usuário deverá seguir o roteiro no site do MDIC. As informações deverão ser enviadas à Secex pelo e-mail CT1@mdic.gov.br até o dia 22 de fevereiro de 2018.
Os produtos em questão vão desde insumos químicos a pilhas e baterias e correspondem a consolidação de pleitos apresentados pelo setor privado brasileiro referentes a diversos setores do universo tarifário.
As informações geradas pela resposta à consulta pública vão colaborar para a definição do posicionamento do governo brasileiro sobre as mudanças na TEC e também nas de NCMs. Na sequência, o governo fará o envio dos pleitos ao Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1), que analisa pedidos desse tipo feitos no bloco econômico.
O setor privado brasileiro poderá acompanhar o andamento do processo pelo site do MDIC.
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