Governo lança consulta para Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto
A consulta pública está disponível até o dia 05 de novembro no Participa.BR
Brasília (20 de outubro) – A sociedade civil pode participar, a partir de hoje, da consulta pública para a elaboração da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impactos (ENIMPACTO). O modelo é uma diretriz para um conjunto de 15 órgãos de governo e estabelece ações estratégicas para a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de empreendimentos que sejam capazes de criar soluções de mercado para os problemas sociais e ambientais brasileiros. A consulta está disponível até o dia 05 de novembro no Participa.Br.
A Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) coordena a elaboração da ENIMPACTO, em parceria com órgãos federais, setor privado, comunidade científica e acadêmica, e da sociedade civil. O MDIC, juntamente com os diferentes órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de Finanças Sociais estão trabalhando para inserir os Negócios de Impacto na agenda de políticas públicas do Governo Federal.
Os Negócios de Impacto são formas inovadoras de prestar serviços públicos ao cidadão e ao mesmo tempo gerar desenvolvimento econômico. A construção de uma Estratégia Nacional de Investimento e Negócios de Impacto atende a demanda de multiplicação de empreendimentos capazes de gerar lucro e retorno social e, ao mesmo tempo, responder aos desafios impostos pelos problemas sociais.
A consulta está dividida em quatro eixos: 1) Ampliação da Oferta de Capital; 2) Aumento do Número de Negócios de Impacto; 3) Fortalecimento de Organizações Intermediárias; e 4) Promoção de um Macro Ambiente Institucional e Normativo Favorável aos Investimentos e Negócios de Impacto. Após a consulta, o texto será convertido em uma minuta de Decreto e enviada para sanção presidencial em dezembro desse ano.
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