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Confira os principais serviços do SISCOSERV

O SISCOSERV foi instituído pela Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O sistema é gerido, em conjunto, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal Brasileira (RFB).

Esse sistema foi desenvolvido para o registro de informações de operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações; que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

A seguir, veja quais são os pontos mais importantes e tire as suas dúvidas!

O módulo de vendas é um dos elementos principais

No ambiente voltado para as vendas, o sistema permite fazer o registro de todas as operações de vendas de serviços ou intangíveis. A intenção é identificar qualquer movimentação do tipo que possa influenciar o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas.

Para quem faz contratos internacionais, esse módulo é indispensável.

O serviço se divide em quatro possibilidades:

  • comércio transfronteiriço;
  • consumo no Brasil;
  • presença comercial no exterior e
  • movimento temporário de pessoas físicas.

O módulo de aquisição é outro ponto importante do SISCOSERV

Além disso, há o módulo de aquisição, que é voltado para o registro de todos os serviços e intangíveis contratados ou adquiridos. Novamente, devem ser avaliadas operações com potencial de alterar o patrimônio dos envolvidos.

Nesse caso, há três modos principais e são eles:

  • comércio transfronteiriço;
  • consumo no exterior e
  • movimento temporário de pessoas físicas.

A contemplação de diversos serviços garante abrangência de atuação

Hoje, uma das possibilidades do SISCOSERV é oferecer a classificação de abordagens de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outros (NBS). Essa questão garante abrangência de atuação e favorece a geração de informações. Os pontos contemplados incluem:

  • serviços de construção;
  • serviços postais (de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, de remessas expressas);
  • serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção);
  • fornecimento de alimentação e bebidas e de hospedagem;
  • serviços jurídicos e contábeis;
  • outros serviços profissionais;
  • serviços de publicação, impressão e reprodução;
  • serviços pessoais;
  • serviços de distribuição de mercadorias (de despachante aduaneiro);
  • serviços imobiliários;
  • serviços de apoio às atividades empresariais;
  • serviços financeiros e relacionados (securitização de recebíveis e fomento comercial);
  • serviços de tecnologia da informação;
  • serviços de transporte de passageiros;
  • serviços de transporte de cargas;
  • serviços de apoio aos transportes;
  • arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos;
  • serviços de pesquisa e desenvolvimento;
  • serviços recreativos, culturais e desportivos;
  • cessão de direitos de propriedade intelectual;
  • serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; de distribuição de gás e água;
  • serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações;
  • serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água;
  • serviços educacionais;
  • serviços relacionados à saúde humana e de assistência social e
  • serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e ambientais.

SISCOSERV é uma plataforma essencial para gerar dados sobre a tomada de serviços intangíveis entre empresas — especialmente, no caso internacional. Ao explorar as funcionalidades principais, é mais fácil compreender quais pontos exigem máxima atenção.

Para tirar as dúvidas quanto ao pagamento, conheça as operações de câmbio e entenda como elas funcionam.

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