Confira os principais serviços do SISCOSERV
O SISCOSERV foi instituído pela Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O sistema é gerido, em conjunto, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal Brasileira (RFB).
Esse sistema foi desenvolvido para o registro de informações de operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações; que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.
A seguir, veja quais são os pontos mais importantes e tire as suas dúvidas!
O módulo de vendas é um dos elementos principais
No ambiente voltado para as vendas, o sistema permite fazer o registro de todas as operações de vendas de serviços ou intangíveis. A intenção é identificar qualquer movimentação do tipo que possa influenciar o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas.
Para quem faz contratos internacionais, esse módulo é indispensável.
O serviço se divide em quatro possibilidades:
- comércio transfronteiriço;
- consumo no Brasil;
- presença comercial no exterior e
- movimento temporário de pessoas físicas.
O módulo de aquisição é outro ponto importante do SISCOSERV
Além disso, há o módulo de aquisição, que é voltado para o registro de todos os serviços e intangíveis contratados ou adquiridos. Novamente, devem ser avaliadas operações com potencial de alterar o patrimônio dos envolvidos.
Nesse caso, há três modos principais e são eles:
- comércio transfronteiriço;
- consumo no exterior e
- movimento temporário de pessoas físicas.
A contemplação de diversos serviços garante abrangência de atuação
Hoje, uma das possibilidades do SISCOSERV é oferecer a classificação de abordagens de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outros (NBS). Essa questão garante abrangência de atuação e favorece a geração de informações. Os pontos contemplados incluem:
- serviços de construção;
- serviços postais (de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, de remessas expressas);
- serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção);
- fornecimento de alimentação e bebidas e de hospedagem;
- serviços jurídicos e contábeis;
- outros serviços profissionais;
- serviços de publicação, impressão e reprodução;
- serviços pessoais;
- serviços de distribuição de mercadorias (de despachante aduaneiro);
- serviços imobiliários;
- serviços de apoio às atividades empresariais;
- serviços financeiros e relacionados (securitização de recebíveis e fomento comercial);
- serviços de tecnologia da informação;
- serviços de transporte de passageiros;
- serviços de transporte de cargas;
- serviços de apoio aos transportes;
- arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos;
- serviços de pesquisa e desenvolvimento;
- serviços recreativos, culturais e desportivos;
- cessão de direitos de propriedade intelectual;
- serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; de distribuição de gás e água;
- serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações;
- serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água;
- serviços educacionais;
- serviços relacionados à saúde humana e de assistência social e
- serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e ambientais.
O SISCOSERV é uma plataforma essencial para gerar dados sobre a tomada de serviços intangíveis entre empresas — especialmente, no caso internacional. Ao explorar as funcionalidades principais, é mais fácil compreender quais pontos exigem máxima atenção.
Para tirar as dúvidas quanto ao pagamento, conheça as operações de câmbio e entenda como elas funcionam.